Lei Ordinária nº 1.299, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1299
Ano
1979
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N. 1050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 (QUE INSTITUI, ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES LEGAIS TRIBUTÁRIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.050, de
Anexos Norma Jurídica