Lei Ordinária nº 1.050, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1050
Ano
1973
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES LEGAIS TRIBUTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.299, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de
Anexos Norma Jurídica