Lei Ordinária nº 2.012, de 22 de abril de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2012
Ano
1986
Data
22/04/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA-SE O PARÁGRAFO 5.º, DO ART. 5.º, DA LEI N. 1736/1983 (REGULAMENTA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.736, de 13 de abril de 1984
Anexos Norma Jurídica