Lei Ordinária nº 1.736, de 13 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1736
Ano
1983
Data
13/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE ACORDO COM O ART. 15, INCISO II, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 624, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.012, de 22 de abril de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.039, de 18 de junho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.257, de 21 de outubro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.417, de 09 de julho de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.465, de 14 de novembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.626, de 20 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.632, de 26 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 09 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica