Lei Ordinária nº 2.417, de 09 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2417
Ano
1988
Data
09/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA II - NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO - DA LEI N. 1736/1983 (REGULAMENTA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.736, de 13 de abril de 1984
Anexos Norma Jurídica