Lei Ordinária nº 2.509, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2509
Ano
1988
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 350 E 351 DA LEI N. 1354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.561, de
Anexos Norma Jurídica