Lei Ordinária nº 2.604, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2604
Ano
1989
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 7.º DA LEI N. 1354/1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Anexos Norma Jurídica