Lei Ordinária nº 2.791, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2791
Ano
1990
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 (QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1979 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.634, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.381, de
Anexos Norma Jurídica