Lei Ordinária nº 3.381, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3381
Ano
1993
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 DA LEI N. 1354/1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.791, de
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Anexos Norma Jurídica