Lei Ordinária nº 2.799, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2799
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Alterada por:
2814
3213
6745
269 (Lei Complementar)
Revogada por:
567 (Lei Complementar)
2814
3213
6745
269 (Lei Complementar)
Revogada por:
567 (Lei Complementar)
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 269, de 22 de dezembro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.745, de 16 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 567, de 03 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica