Lei Ordinária nº 2.980, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2980
Ano
1991
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1.º DA LEI N. 2.609/1989 (QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE "SHOPPING CENTERS", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.609, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.041, de
Anexos Norma Jurídica