Lei Ordinária nº 3.714, de 21 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3714
Ano
1994
Data
21/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Alterada por:
3882
3882
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.024, de 19 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica