Lei Complementar nº 302, de 22 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
302
Ano
1999
Data
22/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O RECUO FRONTAL DA ZONA INDUSTRIAL 2, ESTABELECIDO NO ANEXO 6 DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/1994 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS ZONAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 09 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica