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Lei Complementar nº 46, de 09 de junho de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

46

Ano

1994

Data

09/06/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

303_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS ZONAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Uso e ocupação do solo

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.736, de 13 de abril de 1984
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de 27 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.048, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.357, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de 01 de novembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 90, de 26 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 95, de 08 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 16 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 99, de 07 de julho de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 161, de 05 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 158, de 05 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 186, de 30 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 189, de 21 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 196, de 29 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 214, de 12 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 217, de 12 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 231, de 05 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 259, de 04 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 302, de 22 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 299, de 06 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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