Lei Ordinária nº 4.022, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4022
Ano
1995
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3434/1993 (DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.434, de 13 de agosto de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.436, de 30 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica