Lei Ordinária nº 5.436, de 30 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5436
Ano
2001
Data
30/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.434, de 13 de agosto de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.022, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.356, de 23 de outubro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.780, de 22 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica