Lei Ordinária nº 4.059, de 15 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4059
Ano
1996
Data
15/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 2708/1990 (DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.708, de 02 de agosto de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica