Lei Ordinária nº 4.202, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4202
Ano
1996
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO LAR DE CRISTO LUZAMOR DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.534, de 06 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica