Lei Ordinária nº 4.202, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4202

Ano

1996

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/10/2022

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO LAR DE CRISTO LUZAMOR DE MARINGÁ.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 11.534, de 06 de outubro de 2022

 

Anexos Norma Jurídica