Lei Complementar nº 356, de 07 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
356
Ano
2000
Data
07/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO IX DO PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR N. 335/1999.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica