Lei Complementar nº 358, de 08 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
358
Ano
2000
Data
08/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR N. 335/1999 (LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica