Lei Ordinária nº 4.452, de 30 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4452
Ano
1997
Data
30/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O LICENCIAMENTO E O TRÁFEGO DE MOTO-TAXI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.707, de 20 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica