Lei Ordinária nº 8.707, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8707
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2010
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 1441
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.452, de 30 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.684, de 26 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.285, de 16 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.647, de 28 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.748, de 30 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica