Lei Complementar nº 374, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
374
Ano
2001
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N. 178/1996 (QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 178, de
Anexos Norma Jurídica