Lei Complementar nº 178, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
178
Ano
1996
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI N. 1354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1979, E DEMAIS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 123, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 374, de
Anexos Norma Jurídica