Lei Ordinária nº 4.553, de 09 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4553
Ano
1997
Data
09/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º, CAPUT, DA LEI N. 2.648/1990.
Indexação
Observação
Altera:
2648
2648
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.648, de 07 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica