Lei Ordinária nº 2.648, de 07 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2648
Ano
1990
Data
07/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESERVAR ASSENTO, EM ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
Indexação
Observação
Alterada por:
3199
4553
3199
4553
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.199, de 03 de julho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.553, de 09 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.518, de 13 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica