Lei Ordinária nº 4.698, de 09 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4698
Ano
1998
Data
09/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.745, de 16 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica