Lei Ordinária nº 4.780, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4780
Ano
1999
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANÚNCIOS VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.632, de 08 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.237, de
Anexos Norma Jurídica