Lei Complementar nº 411, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

411

Ano

2001

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DEFINE AS ALÍQUOTAS E VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAS E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Indexação

Observação

Revogada por:
444

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 444, de

 

Anexos Norma Jurídica