Lei Complementar nº 444, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

444

Ano

2002

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS E VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Indexação

Observação

Alterada por:
496
Revoga:
411
Revogada por:
506

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 411, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 506, de

 

Anexos Norma Jurídica