Lei Complementar nº 444, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
444
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS E VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
Observação
Alterada por:
496
Revoga:
411
Revogada por:
506
496
Revoga:
411
Revogada por:
506
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 411, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 506, de
Anexos Norma Jurídica