Lei Ordinária nº 5.133, de 21 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5133
Ano
2000
Data
21/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º DO ART. 2.º DA LEI N. 2708/1990 (DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.708, de 02 de agosto de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica