Lei Ordinária nº 5.244, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5244
Ano
2000
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.064, de 14 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.770, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.375, de
Anexos Norma Jurídica