Lei Ordinária nº 5.393, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5393
Ano
2001
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 2.º DA LEI N. 3434/1993 (DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.434, de 13 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.502, de 17 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica