Lei Ordinária nº 6.502, de 17 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6502
Ano
2004
Data
17/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1.º E 2.º DA LEI N. 3434/1993 (DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.434, de 13 de agosto de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.788, de
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.393, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.780, de 22 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica