Lei Ordinária nº 5.500, de 16 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5500
Ano
2001
Data
16/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4.582/1998 (CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Indexação
Observação
Altera:
4582
4582
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.582, de 18 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica