Lei Complementar nº 474, de 27 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
474
Ano
2003
Data
27/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 335/1999 E 413/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica