Lei Ordinária nº 5.876, de 29 de outubro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5876

Ano

2002

Data

29/10/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.142, de 21 de março de 2016

 

Anexos Norma Jurídica