Lei Ordinária nº 5.876, de 29 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5876
Ano
2002
Data
29/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica