Lei Ordinária nº 6.187, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6187
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DO COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.064, de 14 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica