Lei Complementar nº 552, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

552

Ano

2004

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS E VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS VALORES DAS TAXAS E DAS MULTAS CONSTANTES DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA E OUTRAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2005

Indexação

Observação

Prefeito apresentou veto parcial (Veto n. 719/2005)
Veto aceito pelo Plenário

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 506, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 627, de 25 de setembro de 2006

 

Anexos Norma Jurídica