Lei Complementar nº 552, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
552
Ano
2004
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS E VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS VALORES DAS TAXAS E DAS MULTAS CONSTANTES DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA E OUTRAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2005
Indexação
Observação
Prefeito apresentou veto parcial (Veto n. 719/2005)
Veto aceito pelo Plenário
Veto aceito pelo Plenário
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 506, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 627, de 25 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica