Lei Complementar nº 506, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

506

Ano

2003

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS E VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS VALORES DAS TAXAS E DAS MULTAS CONSTANTES DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA E OUTRAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2004.

Indexação

Observação

Revoga:
444
Revogada por:
552

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 444, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 552, de

 

Anexos Norma Jurídica