Logo Câmara Municipal de Maringá - Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 6.353, de 20 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6353

2003

20 de Outubro de 2003

REVOGA OS ARTIGOS 2.º, 3.º E 4.º DA LEI N. 5719/2002 (OFICIALIZA COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 10 DE MAIO).

Preparar para impressão
a A
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.719, de 03 de maio de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Vereador Edmar Arruda.
    Revoga os artigos 2.°, 3.° e 4.° da Lei n. 5719/2002.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei:

       

        Art. 1º. 
        Ficam revogados os artigos 2.°, 3.° e 4.° da Lei n. 5719/2002.
          Art. 2º.   (Revogado)
          § 1º   (Revogado)
          § 2º   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            PAÇO MUNICIPAL, 20 de outubro de 2003.

             

            João Ivo Caleffi

            Prefeito Municipal

             

            Reginaldo Benedito Dias

            Chefe de Gabinete