Lei Ordinária nº 6.356, de 23 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6356
Ano
2003
Data
23/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3.º DA LEI N. 5436/2001 (PROÍBE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.436, de 30 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.780, de 22 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica