Lei Complementar nº 582, de 23 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
582
Ano
2005
Data
23/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI VIAS PÚBLICAS PROJETADAS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/1999, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica