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Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

331

Ano

1999

Data

23/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

588_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 62, de 01 de novembro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 95, de 08 de junho de 1995
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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 99, de 07 de julho de 1995
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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 161, de 05 de julho de 1996
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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 189, de 21 de maio de 1997
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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 231, de 05 de junho de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 241, de
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 534, de 02 de junho de 2004
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 597, de 19 de janeiro de 2006
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 622, de 31 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 619, de 31 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 612, de 17 de agosto de 2006
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 721, de 27 de junho de 2008
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 789, de 09 de dezembro de 2009
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 595, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 461, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 550, de
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 466, de
 

Anexos Norma Jurídica



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