Resumo (75ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/11/2019 - 09:30
Encerramento: 05/11/2019 - 12:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: William Gentil / PTB
1º Secretário: Sidnei Telles / PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PDT
3º Secretário: Alex Chaves / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Dr. Jamal / PSL
Flávio Mantovani / CIDADANIA
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PDT
Onivaldo Barris / SEM PART.
Professor Niero / PV
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Chico Caiana.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Extraordinária do dia 09/07/2019.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

SUMÁRIO DO EXPEDIENTE RECEBIDO – DIVERSOS

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em repostas às indicações e requerimentos dos Senhores Vereadores.

Ofício n. 300/2019 do Observatório Social de Maringá com objetivo de noticiar e informar aos Excelentíssimos Senhores Vereadores a existência de possíveis ilegalidades no assinatura do 21º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 241180, firmado entre o  Município de Maringá e a Sanepar.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.917/2019
Autor: Vereador Flávio Mantovani 
Dispõe sobre a instalação de estacionamento privado de veículos nas zonas residenciais do Município de Maringá e dá outras providências. 
 

PROJETO DE LEI Nº 15.346/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Denomina Pedro Araújo a Rua 48.052, situada na Zona 48. 
  
PROJETO DE LEI Nº 15.386/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Dispõe sobre a implantação de totens nos logradouros públicos que informem a temperatura, a hora e a propaganda de eventos culturais. 

PROJETO DE LEI Nº 15.391/2019
Autor: Vereador Alex Chaves 
Denomina Engenheiro João Laurindo de Souza Netto a Rua 11, situada no bairro Eurogardem.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 889/2019
Autor: Mesa Executiva
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2019, objeto da Lei Municipal n. 10.801/2018.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1502/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer à Mesa seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o 4.º CPM - Colégio da Polícia Militar do Paraná, com sede em Maringá, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, pelos relevantes serviços prestados à comunidade enquanto entidade educacional voltada para a formação ético-moral e escolar dos jovens desta cidade.

REQUERIMENTO Nº 1616/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Atleta Pedro Vieira Junior, Policial Militar lotado no 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, em Maringá, com a concessão do Título de Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, conforme demonstra seu histórico profissional e pessoal.

REQUERIMENTO Nº 1699/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao atirador desportivo, Sr. Roselbio Curto de Freitas, em reconhecimento às relevantes conquistas esportivas por ele obtidas como praticante de tiro desportivo, divulgando e engrandecendo o nome de Maringá.

REQUERIMENTO Nº 1703/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos Policiais Militares Sargento Valdenor Bombarda Junior, Soldado Michel Saes da Cruz, Soldado Alon Marcos Teixeira Almeida e Soldado William Fernando de Paula, lotados no 4.º Batalhão de Polícia Militar de Maringá-PR, e ao Oficial do Corpo de Bombeiros Tenente André Luís Dias Bueno, lotado no 5.º Grupamento de Bombeiros com sede em Maringá, por todo o histórico profissional e pessoal, além do fato abaixo narrado, que se constitui em ato de bravura e heroísmo diante de uma tentativa de suicídio, ocasião em que os referidos policiais colocaram-se em risco para salvar outra vida.

REQUERIMENTO Nº 1717/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer à Mesa seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o comandante e demais professores e profissionais do 4.º CPM- Colégio da Polícia Militar do Paraná com sede em Maringá, conforme lista anexa, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, pelo excepcional trabalho desenvolvido pela Instituição de Ensino, com o auxílio de todos as pessoas que compõem o seu quadro de servidores, civis e militares, enquanto entidade educacional voltada para a formação ético-moral e escolar dos jovens desta cidade.

REQUERIMENTO Nº 1823/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município ao atleta Dr. Adão Wagner Loureiro Rodrigues, Delegado Chefe da 9.ª Subdivisão Policial de Maringá, e aos Policiais Civis lotados na DFRV - Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Maringá-PR pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Requer, também, seja homenageado por esta Casa a 9.ª Subdivisão Policial de Maringá, na pessoa do seu Delegado Chefe Dr. Adão Wagner Loureiro Rodrigues, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Maringá e toda região.

REQUERIMENTO Nº 1825/2019
Título do Mérito Comunitário aos profissionais integrantes da equipe do CENTRO DE ONCOLOGIA da UNIMED-MARINGÁ-PR, em razão dos relevantes serviços que prestam a saúde dos cidadãos desta cidade.

REQUERIMENTO Nº 1830/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Comandante do 3.° Comando Regional da PM (3.°CRPM), em Maringá, Coronel José Carlos Mazurkievicz Graciano e demais policiais constantes da lista anexa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
Requer, também, seja homenageado por esta Casa o 3.° Comando Regional da PM (3.°CRPM), em Maringá, na pessoa do seu Comandante Coronel José Carlos Mazurkievicz Graciano, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Maringá e toda região.

REQUERIMENTO Nº 1832/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos servidores lotados no Instituto de Criminalística do Paraná, Seção Técnica de Maringá, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 35 anos de fundação.
Requer, também, seja homenageado por esta Casa o Instituto de Criminalística do Paraná, Seção Técnica de Maringá, na pessoa do seu Diretor Sr. Antônio Marcos Boeing Costa, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Maringá e toda região.

REQUERIMENTO Nº 1850/2019
Autores: Vereador Sidnei Telles e Mário Hossokawa
Indicam à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Igreja Missionária Central de Maringá, na pessoa do Pastor Jacó Vieira, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 66 anos de sua fundação e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.

REQUERIMENTO Nº 1870/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal atua na promoção ou de algum modo participa de medidas ou ações voltadas ao descarte apropriado de tintas, e, em caso afirmativo, decline como tem sido feito o descarte desse material no Município, bem como se há algum espaço à disposição dos munícipes onde possam realizar o descarte apropriado desse resíduo.


REQUERIMENTO Nº 1895/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quais medidas estão sendo tomadas pela Municipalidade quanto ao aparecimento de animais silvestres na área urbana;
2 - se Maringá tem, atualmente, uma gestão com ênfase para as questões relacionadas ao meio ambiente, já que cada vez mais se observa que as espécies de animais silvestres estão se adaptando à convivência urbana;
3 - se existe algum órgão municipal que presta atendimento à população em caso de encontro e necessidade de recolhimento de fauna silvestre encontrada em perímetro urbano;
4 - se os chamados CETAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres encontram-se ativos em Maringá, e, em caso positivo, onde está instalado, que atendimento fornece e que encaminhamento é dado aos animais. Em caso negativo, decline quais são as orientações e encaminhamentos dados para as solicitações dos contribuintes quando encontram animais silvestres que necessitam recolhimento.
Tais questionamentos são oportunos, pois, com o amplo desmatamento que ocorreu, e ainda ocorre, no país, muitos animais têm migrado para o ambiente urbano, sendo comum nos depararmos com aves, répteis e mamíferos que antes não eram encontrados em nossas ruas e quintais.
https://www.gmconline.com.br/noticias/cidade/ourico-deixa-moradores-do-jardim-alvorada-em-alerta;
https://www.unicesumar.edu.br/animais-silvestres-correm-riscos-em-regiao-urbana/;
https://gmconline.com.br/noticias/cidade/tatu-gamba-e-ate-porco-espinho-invadem-maringa-saiba-o-que-fazer;
https://gmconline.com.br/noticias/cidade/capivara-invade-praca-de-alimentacao-de-shopping-de-maringa-neste-sabado;
As cidades estão sendo reconhecidas pelos cientistas como verdadeiros laboratórios para estudar a evolução e uma "nova ecologia" de animais silvestres.
O fenômeno é mundial: cada vez mais gente vive em cidades e mais animais tomam a mesma decisão.
A ONU estima que em 2015 a população mundial chegou a 7,3 bilhões, dos quais 54% vivem em centros urbanos.
Essa expansão das cidades e o encolhimento dos ambientes naturais têm forçado animais selvagens e humanos a um convívio crescente.
Alguns, por exemplo, estão tendo mais sucesso em áreas urbanas do que seus colegas vivendo em condições naturais, e isso tem causado cada vez mais encontros entre humanos e a fauna regional, mas, nem sempre esse contato é amistoso.
A interação entre homens e animais ganhou dimensões muito mais abrangentes do que as existentes há algumas décadas, tendo em vista as preocupações com a conservação da natureza e também com o bem-estar animal.
A população em geral tem se mostrado mais sensibilizada para a importância da sobrevivência e da manutenção adequada dos animais, bem como com a necessidade de contribuir para que espécies em risco tenham possibilidades de perseverarem.
Também, de modo geral, as pessoas têm dedicado mais atenção ao observar a natureza e, assim, demonstrado extrema preocupação com a descoberta de animais silvestres presentes nas áreas urbanas.
Exemplos rotineiros disso são registrados diariamente com a publicação de selfies de encontro com aves, como sabiás, bem-te-vis e outros, andando pelas calçadas e presentes nas árvores.
Em todos esses lugares os animais silvestres circulam livremente, compartilhando o espaço público com a população.
A degradação ambiental e extinção de áreas verdes vêm contribuindo para o aparecimento desses animais silvestres no meio urbano e, em Maringá, a situação não é diversa, sendo que diariamente a Polícia Militar Ambiental recebe ligações de moradores pedindo a retirada de gambá, morcego, tatu, porco-espinho, dentre outros bichos, de quintais e residências maringaenses.
Mas, no geral, são diversas situações que não competem à corporação, mas ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná e ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Sabe-se que o Poder Público Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, procedeu aos estudos para a implantação do CETAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres em Maringá, motivada por uma grande demanda de espaços para destinação de aves, pássaros, pequenos e médios animais silvestres que são  confiscados ou apanhados em Maringá e região.

REQUERIMENTO Nº 1896/2019
Autor: Vereador Flávio Mantovani 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de chamamento público, onde serão selecionadas propostas de patrocínio para disponibilização de ração para a “Campanha de Apoio ao Protetor Parceiro do Bem-Estar Animal - Doação de Ração”, tendo como contrapartida a publicidade da empresa vencedora nos eventos de doação de animais realizados nesta cidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1897/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Arlindo Marquezini, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1898/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Eulália Pires Baessa, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1899/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Pioneira Olívia Julião Dias, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1900/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Júlio Poletto, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1901/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento das obras de prolongamento da Avenida Deputado José Alves, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e da Avenida João Pereira, ligando o Parque das Laranjeiras à Rodovia BR 376, bem como se existe alguma previsão para o término das referidas obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


REQUERIMENTO Nº 1909/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Autor: Vereador Alex Chaves 
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer à Mesa Executiva sejam homenageados por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Sr. Everton Barbosa e sua esposa, a Sra. Michele Santa Cruz Barbosa, e o Sr. Rafael Soares e sua esposa, a Sra. Suelem Girotto Teixeira, com a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento à criação do projeto Empreendedores Católicos em Maringá.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:


INDICAÇÃO Nº 1852/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de trecho da Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, na Zona 25, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 1881/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Avenida Brasil, defronte do n. 3609, na Zona 03, conforme pedido já realizado junto à Administração Municipal sob o protocolo de número 291146.

INDICAÇÃO Nº 1892/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas para que sejam vistoriados os toldos de cobertura na 15.ª Regional de Saúde de Maringá, localizada na Avenida Herval, n. 1024, na Zona 07, e, sendo o caso, determine sejam revitalizados.

INDICAÇÃO Nº 1938/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito na Rua Pioneiro Aquino Cantagalli, no Jardim São Domingos.

INDICAÇÃO Nº 1939/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências com vistas à instalação de placa de nomenclatura na Rua Pioneiro Aquino Cantagalli, na Zona 28.

INDICAÇÃO Nº 1940/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine seja revitalizado  sistema de iluminação da Rua Cristóvam Hernandes Domingues, no Jardim São Domingos.

INDICAÇÃO Nº 2026/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de pedestre na Avenida Doutor Gastão Vidigal, 2358, na Zona 28, defronte da Igreja Batista do Ministério Restauração de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 2049/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Santa Joaquina de Vedruna, no cruzamento com a Rua Machado de Assis, na Zona 05.

INDICAÇÃO Nº 2050/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a fiscalização do trânsito na Rua Machado de Assis, no cruzamento com a Rua Santa Joaquina de Vedruna, na Zona 05, especialmente entre às 17h30min e 18h30min.

INDICAÇÃO Nº 2052/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Avenida Centenário.

INDICAÇÃO Nº 2053/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Praça Senador Abilon de Souza Naves.

INDICAÇÃO Nº 2096/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine seja realizado um estudo técnico na pista de caminhada ao redor do Bosque II, no trecho localizado na Avenida Itororó, visando à eliminação da declividade verificada na referida pista.

INDICAÇÃO Nº 2117/2019
Autor: Vereador Flávio Mantovani 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de vaga de parada rápida (15 minutos), na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, defronte do número 4911, no Jardim Higienópolis.

INDICAÇÃO Nº 2118/2019
Autor: Vereador Flávio Mantovani 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a aquisição de 30 (trinta) colchões de solteiro, com capa de courvin e zíper, para atender às necessidades dos atletas que representam o Município em competições estaduais e nacionais.

INDICAÇÃO Nº 2120/2019
Autor: Vereador Chico Caiana 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de vaga de estacionamento exclusiva para idosos e pessoas com deficiência na Avenida Doutor Gastão Vidigal, 2358, na Zona 28, defronte da Igreja Batista do Ministério Restauração de Maringá.

INDICAÇÃO Nº 2121/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Avenida Rebouças, por toda a sua extensão, na Zona 10.

INDICAÇÃO Nº 2127/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção dos tocos de árvores existentes na Rua Itapuã, por toda a sua extensão, na Zona 36, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 2128/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção dos tocos de árvores existentes na Rua Hermínio Girardi, por toda a sua extensão, na Zona 30, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 2130/2019
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da  Rua Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Dr. Jamal, Professor Niero, Sidnei Telles, Chico Caiana, Mário Verri, Carlos Mariucci, Onivaldo Barris, Jean Marques e William Gentil.Vereadores




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Dr. Jamal / PSL
Flávio Mantovani / CIDADANIA
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PDT
Onivaldo Barris / SEM PART.
Professor Niero / PV
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15186 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Altamir Antonio dos Santos, Mário Verri, Onivaldo Barris, Sidnei Telles, William Gentil
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DAS PRAÇAS REVITALIZADAS E DE ESPAÇOS DO PROGRAMA "MEU CAMPINHO" INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1921 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 966/2013 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO-AUXILIAR DE AGRIMENSURA).
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1922 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 2 sessões.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14866 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Professora Vilma
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14881 de 2018
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
FICA DENOMINADA SILVANA APARECIDA DA ROSA MARTINS A RUA 53.012, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14884 de 2018
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
FICA DENOMINADA ALZIRA BANCI SCARPI A RUA 43.244, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15172 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Flávio Mantovani, Professor Niero
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTROS ITENS POR EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, COOPERATIVAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adiada a votação

Obs.: Adiada a votação por 1 sessão.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15330 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Sidnei Telles
FICA DENOMINADA REYNALDO COSTA A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA CONSTÂNCIO PEREIRA DIAS COM A RODOVIA PR-317, NA ZONA 41.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15378 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mário Hossokawa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 15363 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Sidnei Telles
FICA DENOMINADA PADRE EMÍLIO CLEMENTE SCHERER A RUA 47.102, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 1 sessão.
11 - Requerimento nº 1437 de 2019
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS EXISTENTES EM MARINGÁ.
Aprovado
12 - Requerimento nº 1681 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR O ATENDIMENTO DA FARMÁCIA MÓVEL NA CASA DE APOIO LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, PERTENCENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
13 - Requerimento nº 1687 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS EM LED POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
14 - Requerimento nº 1705 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, QUE SE ENCONTRAM INTERROMPIDAS – TENDO EM VISTA QUE AS DESAPROPRIAÇÕES AINDA NÃO FORAM EXECUTADAS E QUE A RETOMADA DAS OBRAS ESTAVA CONDICIONADA À CONCLUSÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS INERENTES ÀS PONTES E PARA A FINALIZAÇÃO DOS PROJETOS GEOMÉTRICOS E DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DRENAGEM, À PAVIMENTAÇÃO E À SINALIZAÇÃO –, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A PREVISÃO PARA A RETOMADA DA EXECUÇÃO E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO DAS ALUDIDAS OBRAS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 1706 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
16 - Requerimento nº 1722 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO ATUAL DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM MARINGÁ, ESPECIFICANDO A UNIDADE ESCOLAR E A SÉRIE.
Aprovado
17 - Requerimento nº 1733 de 2019
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1803 de 2019
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM ALVORADA, QUE ESTÃO PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, ASSIM COMO AS MELHORIAS QUE SERÃO REALIZADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
19 - Requerimento nº 1806 de 2019
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO TRÊS LAGOAS, QUE ESTÃO PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, ASSIM COMO AS MELHORIAS QUE SERÃO REALIZADAS.
Aprovado
20 - Requerimento nº 1809 de 2019
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOÃO BATISTA SANCHES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
21 - Requerimento nº 1829 de 2019
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO PARQUE RESIDENCIAL PATRÍCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
22 - Requerimento nº 1837 de 2019
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO NA RUA CHICAGO, NAS PROXIMIDADES DO N. 144, NO JARDIM LOS ANGELES, ATENDE ÀS NORMAS TÉCNICAS PARA SUA INSTALAÇÃO E SE HÁ POSSIBILIDADE DE MUDÁ-LO DE LOCAL, HAJA VISTA OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS COMERCIANTES DAQUELA RUA, ISSO, PORQUE, O PONTO DE ÔNIBUS FOI INSTALADO DEFRONTE DE VÁRIAS CASAS DE MORADORES DAQUELA REGIÃO, SENDO QUE PODERIA TER SIDO PERFEITAMENTE COLOCADO EM UM TERRENO VAZIO QUE EXISTE NAS PROXIMIDADES DE ONDE ESTÁ INSTALADO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 14884 de 2018
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Ausente
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14881 de 2018
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14866 de 2018
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1837 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1829 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1809 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1806 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1803 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
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  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1733 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
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  • Requerimento nº 1722 de 2019
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  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
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  • Professor Niero - Sim
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  • Requerimento nº 1706 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
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  • Requerimento nº 1705 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
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  • Requerimento nº 1687 de 2019
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  • Requerimento nº 1681 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
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  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1437 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Ausente
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15378 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
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  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
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  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Abstenção
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15363 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15330 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15186 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Ausente
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15172 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1922 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1921 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim