1 - Projeto de Lei Complementar nº 2029 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
Obs.: Aprovada emenda supressiva à matéria.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2031 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovada emenda modificativa à matéria.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2032 de 2020
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 852/2010, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO.
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Retirado para arquivamento
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15787 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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INSTITUI PROGRAMA MARINGÁ JURO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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