Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2029 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado Aprovada emenda supressiva à matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2031 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovada emenda modificativa à matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2032 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 852/2010, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO. - - |
Retirado para arquivamento |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15787 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA MARINGÁ JURO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |