SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

PROJETO DE LEI Nº 15.839/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Denomina a Rua 02, localizada entre as Ruas Pioneiro Paschoal Lorenceti e Marcelo Messias Busíquia, na Zona 45. PROJETO DE LEI Nº 15.840/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Dispõe sobre a concessão de direitos a estudantes e servidores públicos municipais para propiciar a sua participação em competições esportivas ou paraesportivas estaduais, nacionais ou internacionais. PROJETO DE LEI Nº 15.846/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos animais comercializados e/ou doados por entidades protetoras de animais no Município de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 899/2021 Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia Cria a Comissão Extraordinária de Educação e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 901/2021 Autores: Vereadora Professora Ana Lúcia, Vereadores Mário Vérri, Dr. Manoel, Belino Bravin e Delegado Luiz Alves Altera a Resolução n. 583/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá, instituindo a Procuradoria da Mulher.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 1315/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para substituir a iluminação pública atual por lâmpadas do tipo led no Conjunto Residencial Ney Braga, Vila Santa Isabel, Vila Progresso, Jardim Monte Belo, Jardim Mandacaru, Jardim Paris, Parque das Laranjeiras, Jardim Rebouças, Jardim Aurora, Jardim Olímpico, Jardim dos Pássaros, Conjunto Habitacional Sanenge, Parque Hortência I e II, Conjunto João-de-Barro Thais, Jardim Campo Belo, Conjunto Residencial Andréia, Jardim Continental, Jardim Everest, Moradias Atenas, Jardim Guairacá, Jardim Três Lagoas e Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 157/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de manutenção em todas as vias públicas dos Jardins São Jorge e Tropical, especialmente o recapeamento da Avenida São Vicente de Paulo e Rua Cocais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 260/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos. REQUERIMENTO Nº 268/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Jardim Santa Clara e imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e os custos. REQUERIMENTO Nº 269/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir no programa de vacinação contra a COVID-19 os estudantes do 5.° e do 6.° ano do curso de Medicina das instituições de ensino superiores existentes em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 271/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de licitação visando à aquisição de novos uniformes para os servidores da coleta de lixo convencional e seletiva do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 272/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de utilizar o Pavilhão Azul do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro para a implantação de um hospital de campanha exclusivo para o tratamento de pacientes com Covid-19, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 276/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção e a liberação da sala de farmácia da Unidade Básica de Saúde &#8211; UBS do Jardim Olímpico, que se encontra interditada por infiltração e infestação de carrapatos.  Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 278/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requerem à Mesa que seja encaminhada à FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis aos deputados estaduais que integram o referido grupo de trabalho e, também, às decisões das sete audiências públicas realizadas pela respectiva iniciativa parlamentar no interior do Paraná, que são contrárias à licitação da concessão das rodovias pelo sistema híbrido, com o pagamento de outorga e percentual de desconto limitado. REQUERIMENTO Nº 279/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel e Delegado Luiz Alves Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às medidas adotadas para enfrentamento da Covid-19 no Município de Maringá, o quanto segue:  1 &#8211; qual foi o número de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva &#8211; UTI criados pelo Sistema Único de Saúde  &#8211; SUS, desde o início da pandemia, tanto na rede hospitalar pública quanto na rede hospitalar privada, para atender os munícipes de Maringá, excetuando munícipes das cidades da região, bem como detalhe os montantes investidos e as fontes destes recursos; 2 &#8211; quantos profissionais da área da saúde estão destacados no serviço público de saúde de Maringá para tratar exclusivamente de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, discriminando a quantidade de profissionais destacados por área específica de atuação;  3 &#8211; se houve aumento do efetivo de profissionais da área da saúde no serviço público de Maringá depois de ter sido declarada a situação de pandemia de Covid-19, e, em caso positivo, decline qual foi a proporção do aumento, discriminando a quantidade de novos profissionais por área específica de atuação. REQUERIMENTO Nº 280/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao fechamento temporário da Unidade Básica de Saúde do Jardim Quebec, o quanto segue: 01 &#8211; por quais motivos essa unidade de saúde foi temporariamente fechada pela Administração Municipal; 02 &#8211; o que será feito com a estrutura existente na supracitada UBS; 03 &#8211; considerando que o fechamento desta unidade de saúde, ainda que em caráter temporário, deve comprometer o atendimento prestado aos munícipes daquela região, se a municipalidade adotará medidas de compensação para assegurar atendimento aos referidos munícipes, e, em caso positivo, decline as medidas a serem adotadas. REQUERIMENTO Nº 281/2021 Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia equer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município prestar uma homenagem às vítimas da Covid-19, a ser realizada no dia 25 de março de 2021, data em que Maringá completa 01 (um) ano de registro da primeira morte pela doença na cidade, conforme veiculação anexa, constituindo este registro, também, como o primeiro de todo o Estado do Paraná, &#8211; ressaltando que a proposta é que a homenagem seja realizada por meio da elaboração de um Obituário Memorial, em que constem todos os nomes das vítimas da Covid-19 de Maringá e que essa publicação seja feita no site da Prefeitura; na data sugerida. Em caso positivo, decline o prazo previsto para a consecução dessa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos contrários à proposta em questão. REQUERIMENTO Nº 282/2021 Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 &#8211; os motivos pelos quais não são publicados diariamente os dados e informações relativos à COVID-19, no que se refere principalmente a não publicação de dados epidemiológicos aos sábados e domingos; 2 &#8211; se há possibilidade de o Executivo fazer tal publicação diariamente, inclusive aos sábados e domingos, e, em  caso negativo, decline os motivos, considerando, especialmente, as informações apresentadas em justificativa a esta proposição. Em caso positivo, decline o prazo previsto para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 283/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é ou quais são as formas de controle da Administração Municipal sobre a realização de cirurgias eletivas em hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde &#8211; SUS.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 2401/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de cobertura na piscina do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas. INDICAÇÃO Nº 2459/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o prolongamento da Rua Pioneiro Olindo Alcine, ligando o Jardim Três Lagoas ao Jardim Continental. INDICAÇÃO Nº 2460/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola, incluindo a instalação de sistema de iluminação em led, mesas com bancos, lixeiras, arborização e paisagismo, bem como a implantação de uma Academia da Terceira Idade. INDICAÇÃO Nº 11/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de abrigo com banheiro na horta comunitária do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção. INDICAÇÃO Nº 293/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do tronco de árvore localizado na Rua Tucuruí, defronte do número 1600, no Parque das Grevíleas, conforme fotos anexas. INDICAÇÃO Nº 314/2021 Autor: Vereador Mário Verri Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a melhoria da iluminação pública da Avenida São Judas Tadeu, entre as Ruas Hermínio Girardi e Arlindo Marquezini, no Parque das Palmeiras, com a elevação da iluminação pública. INDICAÇÃO Nº 315/2021 Autor: Vereador Mário Verri Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de alambrado ao redor do parque de cordas e do parque infantil modular existentes na Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, nas proximidades da Rua José Pedro de Miranda, na Vila Esperança. INDICAÇÃO Nº 318/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa que delimita o estacionamento de veículos na Avenida Papa João XXIII, a partir da Avenida Cerro Azul, ao redor da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, especialmente apagando a faixa de canalização que ainda existe no local. INDICAÇÃO Nº 319/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à implantação de uma unidade básica de saúde no Jardim Oriental. INDICAÇÃO Nº 334/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Licce. INDICAÇÃO Nº 345/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção das árvores existentes na Rua Saint Hilaire, defronte dos números 2036 e 2042, e na Rua Pedro Américo, defronte do número 1384, na Zona 5, conforme pedido já solicitado junto à Administração Municipal mediante o protocolo de n. 247604, de 16/10/2018. INDICAÇÃO Nº 348/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de alambrado e calçamento ao redor do terreno da Municipalidade existente na Rua Pioneiro Richard Derner, no Jardim Monte Rei, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 261942. INDICAÇÃO Nº 350/2021 Autor: Vereadora Cris Lauer Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a poda da árvore existente na Pioneiro Antônio Alves Teixeira, defronte do n. 437, no Parque Itaipu, conforme pedidos já solicitados junto à Administração Municipal mediante os protocolos de n. 385440 e 425875. INDICAÇÃO Nº 353/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Rua Ema e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga. INDICAÇÃO Nº 361/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação da mesma estrutura do projeto "Meu Campinho" no Jardim Oriental. INDICAÇÃO Nº 362/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a transferência do ponto de ônibus localizado na Avenida Alziro Zarur, nas proximidades do Condomínio Havana Residence, número 893, para a mesma via pública, defronte do imóvel identificado pela numeração predial 919-A, no bairro Cidade Universitária. INDICAÇÃO Nº 363/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de &#8220;reperfilagem&#8221; em todas as vias públicas do bairro Residencial Cidade Nova, nas quais se fizer necessário o referido benefício, especialmente naquelas vias públicas localizadas nas proximidades da Associação Cultural e Esportiva de Maringá &#8211; ACEMA. INDICAÇÃO Nº 364/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical em todas as vias públicas do bairro Residencial Cidade Nova, especialmente nas proximidades da Associação Cultural e Esportiva de Maringá &#8211; ACEMA. INDICAÇÃO Nº 365/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de placas de sinalização de trânsito indicando o sentido do tráfego de veículos na Rua Pará, no Parque Residencial Cidade Nova. INDICAÇÃO Nº 366/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza em toda a área de preservação permanente existente na Rua Palmital, no Parque Residencial Quebec. INDICAÇÃO Nº 367/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de mais postes de iluminação em LED na Praça Vereador Malaquias de Abreu, localizada na Rua Padre Germano José Mayer, no cruzamento com a Avenida Papa João XVIII, na Zona 2.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (10ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)