SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 294/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, em frente ao Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 356/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de promover a revitalização do EcoPonto localizado no Jardim Piatã, sobretudo no que se refere às condições de segurança e limpeza do referido local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; Ressalta-se que o EcoPonto em questão encontra-se abandonado e deteriorado tendo em vista que, com o passar do tempo, acabou sendo utilizado, de forma irregular, por parte da população como um depósito de lixo. Por conseguinte, a situação tem gerado diversas reclamações da comunidade daquela região, que reivindica a execução de melhorias no local, já que as atuais condições desse EcoPonto trazem prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública, podendo servir como foco de proliferação de animais peçonhentos, bem como de mosquitos vetores de doenças como a Dengue, além de ter se tornado local constantemente frequentado por usuários de drogas e criminosos que furtam principalmente fios da rede elétrica do logradouro, fatos que se apresentam graves e exigem a célere adoção de providências por parte do Poder Público. REQUERIMENTO Nº 395/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 495/2021 Autor: Vereador Belino Bravin &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol do Loteamento Parque Tarumã I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 496/2021 Autor: Vereador Belino Bravin &nbsp; Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente Rua das Laranjeiras, esquina com a Rua Cocais, ao lado do Lar e Escola Bom Samaritano, no Jardim Tropical, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 500/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito e de marcas transversais (símbolos e legendas para organização e prevenção de acidentes de trânsito) nas vias públicas do Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.&nbsp; &nbsp; REQUERIMENTO Nº 556/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da Praça Salgado Filho, na Zona 8, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 563/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a SUDAMED, nova operadora do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá &#8211; SAMA, está realizando o tratamento oncológico dos pacientes que já se submetiam a esse tratamento na antiga operadora do sistema de saúde e como está sendo realizado o processo para o tratamento dos novos pacientes diagnosticados com a patologia. REQUERIMENTO Nº 569/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de redutor de velocidade na Rua Monsenhor Kimura, no cruzamento com a Rua Martin Afonso, na Vila Cleópatra, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 572/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.787/2014, que estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade vencido, no Município de Maringá e dá outras providências, foi regulamentada, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 573/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de alambrado ao redor do campo de futebol suíço localizado no terreno público existente na Quadra 43, Lote 19, com acesso pela Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, no Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 574/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às atividades esportivas no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se os centros esportivos estão ativos e quais atividades oferecem; 2 - se as piscinas dos centros esportivos funcionam e em quais locais e horários; 3 - quais as atividades oferecidas aos idosos, declinando os dias e locais que são oferecidas; 4 - se há disponibilização de profissional educador físico nas Academias da Terceira Idade, e, em caso positivo, decline em quais locais, dias e horários; 5 - se existem projetos de iniciação esportiva para as crianças, e, em caso positivo, decline os locais, horários e faixas etárias atendidas. Em caso negativo, decline os motivos pela deficiência no fomento e promoção da iniciação esportiva; 6 - se há outros tipos de atividades físicas oferecidas pelo Município gratuitamente, e, em caso positivo, informe o público alvo, os locais e horários que acontecem; 7 - em todos os casos, considerando as restrições da pandemia, se as atividades possuem previsão de retorno. REQUERIMENTO Nº 576/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há dotação orçamentária para a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no espaço livre de uso público registrado sob o cadastro imobiliário n. 43226250, Quadra 127, Lote 001, localizado entre as Ruas Maria Roque da Silva, Pioneiro Antônio Alves da Silva e Rafael Garcia, no Jardim do Carmo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 577/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há dotação orçamentária para a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no espaço livre de uso público registrado sob o cadastro imobiliário n. 25519300, Quadra 104, Lote 001, na Zona 25, localizado entre as Ruas Pioneiro Aldo Montovanelli e Pioneira Genoveva Giunta, no Jardim São Paulo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 578/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há dotação orçamentária para a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no espaço livre de uso público registrado sob o cadastro imobiliário n. 39118900, Quadra 112, Lote 001, na Zona 39, entre as Ruas Francisco Eduardo Mira Gomes, Pioneiro Manoel Domingos Prina, Pioneiro Yoshito Ueda e Pioneiro Lademiro Kolicheski, no Conjunto Residencial João-de-Barro Cidade Alta I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 579/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Naihma Name, ligando-a com a Rua Gralha Azul, entre os Jardins São Miguel II e Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; REQUERIMENTO Nº 581/2021 Autor: Vereador Doutor Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a nova data prevista para a conclusão e a entrega da reforma do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas &#8211; CSU, tendo em vista que a data inicialmente informada através do Ofício n. 392/2021-GAPRE, como 13 de abril de 2021, encontra-se superada, e detalhe o que falta para a finalização do processo, informando o percentual de conclusão e o valor investido até o presente momento pela Administração Municipal. REQUERIMENTO Nº 582/2021 Autor: Vereador Doutor Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as vias e espaços públicos de Maringá que devem ter a iluminação comum substituída pela iluminação do tipo Light Emitting Diode (LED) ao longo do corrente ano, detalhando quais são os valores investidos e os respectivos prazos para a realização do serviço. O parlamentar signatário reconhece os esforços da Administração Municipal com relação à substituição das lâmpadas, ao longo dos últimos anos, em avenidas, praças e demais estruturas públicas. Os investimentos são salutares para além do ponto de vista estético, já que a tecnologia é mais sustentável, gera economia aos cofres públicos e proporciona maior segurança à comunidade. É preciso ponderar, porém, que munícipes de diferentes regiões têm questionado o Vereador quanto à substituição em locais que já haviam sido previstos pela Administração Municipal e que ainda não foram contemplados. As Avenidas Kakogawa e Guaiapó, por exemplo, constam do mapa denominado como &#8220;Avanços na iluminação pública de Maringá&#8221;, disponível no sítio eletrônico da Municipalidade, com previsão inicial para a realização dos serviços durante o ano de 2020 e, até o presente momento, ainda são vias públicas pelas quais a comunidade tem cobrado a nova iluminação. As Avenidas Dona Sophia Rasgulaeff, Doutor Alexandre Rasgulaeff, das Palmeiras e São Judas Tadeu também têm sido vias públicas de constantes solicitações repassadas pelos moradores ao Vereador e sua equipe. REQUERIMENTO Nº 584/2021 Autor: Vereador Doutor Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução da reforma do viveiro de mudas da Horta Comunitária Cidade Canção, localizado na Rua Pioneiro Artur Henschel, detalhando prazos, valores e serviços a serem efetivados no local. O parlamentar signatário salienta que a necessidade pela reforma do viveiro de mudas é de conhecimento da Administração Municipal. O próprio sugeriu a realização do serviço por meio da Indicação n. 300/2021, datada de 17 de fevereiro de 2021. Em resposta enviada a esta Casa de Leis por meio do Ofício n. 729/2021, do Gabinete do Prefeito, datado de 19 de março de 2021, foi informado o que segue: &#8220;a substituição do plástico que reveste a estufa já foi realizada, faltando poucos materiais para a conclusão da reforma&#8221;. A equipe do vereador, porém, foi averiguar in loco a resposta da Administração Municipal, constatando que nem mesmo a substituição do plástico havia sido realizada. Até a data de formulação deste Requerimento, nenhum serviço de melhoria foi percebido na estrutura. Sendo assim, é necessário reforçar que a referida estufa apresenta danos na estrutura de ferro e no material de revestimento, comprometendo o cultivo e o manejo das hortaliças que geram trabalho e renda para os maringaenses que zelam pelo espaço produtivo. A solicitação contida na Indicação n. 300/2021 e no presente Requerimento, tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de dotar aquele espaço de infraestrutura adequada, de modo que os usuários possam dele usufruir com maior conforto, comodidade e segurança. REQUERIMENTO Nº 585/2021 Autor: Vereador Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da iluminação do &#8220;Meu Campinho&#8221; localizado na Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, na Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista a ocorrência de vandalismo e furto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 587/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer à Mesa seja encaminhada ao Exmo. Sr. RODRIGO PACHECO, Presidente do Senado Federal, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Projeto de Lei n. 2564/2020, em trâmite no Senado Federal, o qual regulamenta o PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. Considerando os dias atuais, onde se instalou uma crise sanitária mundial, se faz necessário o reconhecimento a TODOS que lidam diretamente com o combate à pandemia, incluindo-se aí os profissionais de enfermagem e suas atividades auxiliares. Devemos ressaltar que tal categoria de profissionais tem se dedicado diuturnamente no combate ao Coronavírus, colocando em risco sua própria vida para salvar a vida de outras pessoas, no entanto, ainda não são remunerados dignamente, ao contrário, continuam desvalorizados em todo território nacional. Talvez nunca antes na história a sociedade reconheceu e valorizou tanto esses profissionais, mas sabemos que a valorização real só se dará quando tiverem uma remuneração digna e justa, o que se dará com a aprovação do projeto em questão. A constituição federal determina no inciso V, do art. 7.º, ser direito dos trabalhadores um "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho", não sendo essa uma realidade atual, de modo que um piso salarial nacional seria um reparo imprescindível, até porque se comparado aos médicos os salários dos enfermeiros e auxiliares são totalmente desproporcionais. Atenciosamente, Vereadores Delegado Luiz Alves, Alex Sandro de Oliveira Chaves, Altamir Antônio dos Santos, Belino Bravin Filho, Cris Lauer, Dr. Manoel Álvares Sobrinho, Flávio Mantovani, Cristian Maia Maninho, Mário Massao Hossokawa, Mário Sérgio Verri, Onivaldo Barris, Paulo Biazon, Ana Lúcia Rodrigues, Rafael Roza e Sidnei Oliveira Telles Filho. REQUERIMENTO Nº 588/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à realização de audiências e conferências públicas no Município de Maringá, o quanto segue: 1 &#8211; se está autorizada a realização de audiências e conferências públicas em Maringá atualmente; 2 &#8211; se as audiências e conferências públicas referentes aos projetos de lei que já se encontram no âmbito de apreciação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial &#8211; CMPGT e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá &#8211; COMDEMA podem ser agendadas para o próximo mês de maio, tendo em vista a necessidade de realização dessas audiências e conferências para prosseguimento da tramitação de diversos projetos de lei; 3 &#8211; dentre as audiências e conferências públicas relacionadas à tramitação de projetos de lei, decline se é possível realizar, com maior urgência, duas audiências públicas em específico, quais sejam: a audiência pública para tratar do projeto de lei que tem como temática a questão dos fundos de vale em Maringá, bem como a audiência pública para tratar do projeto de lei relacionado ao Loteamento Bandeirantes, tendo em vista que a questão objeto do projeto que dispõe sobre o referido loteamento encontra-se há anos aguardando uma solução. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 589/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que, em 28 de abril do corrente ano, o Hospital Paraná comunicou a interrupção imediata do atendimento prestado aos servidores municipais, por meio do convênio com a SUDAMED (atual operadora do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá&nbsp; &#8211; SAMA), por falta de pagamento dos serviços na forma contratada, conforme comunicado anexo, o quanto segue: 1 &#8211; se a Administração Municipal tem ciência dos motivos que justificaram a interrupção imediata do atendimento prestado aos servidores municipais, bem como quais medidas pretende adotar para apurar os fatos então aventados; 2 &#8211; se a Administração Municipal tem ciência dos impactos causados aos servidores do Município em razão desta interrupção de atendimentos, especialmente em relação àqueles cujo atendimento encontra-se em curso ou agendado, bem como quais medidas a Municipalidade pretende adotar para solucionar os problemas decorrentes da ausência de atendimento, declinando, ainda, a previsão para normalização da situação; 3 &#8211; se a Administração Municipal tem acompanhado a situação dos acordos e convênios firmados entre a SUDAMED e as unidades de saúde que prestam serviços aos usuários do SAMA, bem como se há riscos de que outras unidades de saúde também interrompam os atendimentos, e, em caso afirmativo, quais medidas a Municipalidade pretende adotar para minimizar os transtornos causados aos munícipes; 4 &#8211; tendo em vista os inúmeros problemas que têm sido relatados desde que a SUDAMED passou a operar o SAMA, quais medidas a municipalidade pretende adotar visando apurar eventuais irregularidades ou faltas contratuais que possam ter sido cometidas pela SUDAMED na execução do contrato celebrado com o Município, bem como, diante dos fatos ocorridos até a presente data, se há possibilidade de que o referido contrato seja rescindido, com consequente celebração de novo contrato com outra administradora.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 194/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico ou operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Rua Ema, em todos os trechos da referida via pública nos quais se fizer necessário um dos referidos serviços, no Jardim Olímpico. INDICAÇÃO Nº 541/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Rua das Pombas e a Rua Cotovia do Campo, no Parque Hortência I e Jardim dos Pássaros. INDICAÇÃO Nº 561/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que avalie a possibilidade de ofertar, à população mais vulnerável, café da manhã e jantar no Restaurante Popular. INDICAÇÃO Nº 626/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de lixeiras no Parque Infantil Odair Perlato (ao lado do Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca), localizado na Rua das Sibipirunas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). INDICAÇÃO Nº 627/2021 Autor: Vereador Rafael Roza ndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza no entorno do Colégio Estadual Unidade Polo, no Jardim Alvorada, bem como a reforma/implantação do calçamento ao redor do local, especialmente no trecho defronte da Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte. INDICAÇÃO Nº 628/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de traves nos gols no campo de futebol existente no terreno público localizado na Quadra 43, Lote 19, com acesso pela Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, no Jardim São Clemente. INDICAÇÃO Nº 629/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de futsal no complexo esportivo localizado no terreno público existente na Quadra 43, Lote 19, com acesso pela Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, no Jardim São Clemente. INDICAÇÃO Nº 630/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no complexo esportivo localizado no terreno público existente na Quadra 43, Lote 19, com acesso pela Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, no Jardim São Clemente. INDICAÇÃO Nº 632/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua José Guiomar, defronte do número 1109, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 633/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes na Rua José Guiomar, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 635/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca de dois tocos de árvores existentes na Rua José Guiomar, defronte do número 665, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 636/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, defronte do número 306, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 637/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua José Guiomar, defronte do número 708, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 638/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o rebaixamento da guia do meio-fio localizado na Rua São Marcelino Champagnat, defronte do número 655, na Zona 2. INDICAÇÃO Nº 639/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza ao redor da reserva ambiental existente na Avenida São Judas Tadeu, entre as Ruas Palmital e Pioneira Ana Cordeiro Dias, bem como nos trechos da Rua Pará, defronte do número 2345, e da Rua Opala. INDICAÇÃO Nº 640/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza na Academia da Terceira Idade e no &#8220;Meu Campinho&#8221; existentes no Parque Residencial Quebec. INDICAÇÃO Nº 650/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lúcia Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o cascalhamento da Avenida Frei Ambrósio, no Conjunto Residencial Dona Angelina, no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 653/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes nas vias públicas do Parque das Laranjeiras, onde se faz necessário. INDICAÇÃO Nº 655/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sistema de iluminação do tipo LED na Rua Gralha Azul, entre as Avenidas Pintassilgo e Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga. &nbsp; INDICAÇÃO Nº 656/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de lixeiras nas praças existentes no Jardim Munique. INDICAÇÃO Nº 643/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), defronte do número 2706, entre a Rua das Azaléias e a Avenida José Marchi, no Jardim Espanha, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 488803. INDICAÇÃO Nº 646/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de vaga de parada rápida (15 minutos) na Avenida Fernão Dias, defronte do número 840, na Zona 9. INDICAÇÃO Nº 647/2021 Autor: Vereador Sidnei Telles Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um redutor de velocidade (lombada comum, lombada eletrônica, redutor eletrônico de velocidade ou outro) na Avenida Fernão Dias, defronte do número 840, na Zona 9.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (28ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)