SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

PROJETO DE LEI Nº 15.896/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Acrescenta o § 3.º ao art. 1.º da Lei n. 8.981/2011, que oficializa o Programa de Horta Comunitária no Município de Maringá e dá outras providências. &nbsp; PROJETO DE LEI Nº 15.886/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Dispõe sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.888/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Denomina Pioneiro Altino de Lemos a Rua 47.078, situada na Zona 47. &nbsp; PROJETO DE LEI Nº 15.904/2021 Autor: Mário Hossokawa Denomina José Porpetta a Rua 47.081, situada na Zona 47. &nbsp; PROJETO DE LEI Nº 15.911/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos a combustíveis de origem fóssil e seus derivados no interior do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente e dá outras providências. &nbsp; &nbsp; &nbsp;

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 517/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um EcoPonto no Parque Itaipu, destinado a receber, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais e ferro etc) e resíduos recicláveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 518/2021 Autor: Vereador Belino Bravin Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um EcoPonto no Parque Residencial Quebec, destinado a receber, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais e ferro etc) e resíduos recicláveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 540/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua das Águias, no Parque Hortência I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 580/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a quadra de areia existente no centro comunitário do Parque das Grevíleas em uma quadra poliesportiva, para melhor utilização pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 586/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a localização e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 591/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um Centro Integrado de Segurança Pública no Município de Maringá, com a finalidade de integrar todas as forças de segurança que atuam na cidade (Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar), a fim de otimizar as atividades das forças em questão, garantindo maior celeridade no atendimento às ocorrências e na prevenção e repressão da criminalidade, criando, no referido centro, uma central de rádio única, e, em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 592/2021 Autora: Vereadora Professora Ana Lucia Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao recurso financiado pela Municipalidade para o pagamento da desapropriação de parte do imóvel e reforma total do Cine Teatro Plaza, o quanto segue: 1 - qual a data de assinatura do contrato de financiamento, qual o valor total financiado para essa finalidade, qual o valor da parcela, qual a quantidade de parcelas, qual a taxa de juros (ao ano) e qual a data de início do pagamento; 2 - qual é o status do recurso financiado, considerando se houve ou não investimento para geração de renda, no caso do uso do recurso ter sido inviabilizado; 3 - qual é o status da desapropriação, com cópia da avaliação judicial do imóvel e cópia do processo completo e sua numeração junto ao Fórum; 4 - se o recurso destinado ao pagamento do valor financiado está previsto no orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura. REQUERIMENTO Nº 593/2021 Autor: Vereador Alex Chaves e Autor: Vereador Belino Bravin Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de uma rotatória na Rua das Azaléias, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), visando tornar mais fluído o tráfego de veículos naquelas vias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 594/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.709/2004, que dispõe sobre a oferta de curso preparatório para o exame vestibular, destinado a atender, gratuitamente, estudantes de baixa renda, e dá outras providências, e a Lei n. 8.774/2010, que disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes de baixa renda oriundos da rede pública de ensino e dá outras providências, foram regulamentadas, e, em caso positivo, decline qual a forma de funcionamento dos benefícios e se há um cadastro realizado pela Municipalidade dos cursos que oferecem os benefícios, especificando quantos e quais seriam os cursos cadastrados, a quantidade de vagas e a quantidade de alunos beneficiados. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 597/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve, em algum momento, interrupção dos pagamentos por parte do Município à SUDAMED desde o início da vigência do contrato firmado com a referida empresa para a gestão do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá &#8211; SAMA, e, em caso positivo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 598/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal detém um plano de apoio ou mitigação dos efeitos da paralisação do transporte coletivo urbano de passageiros, a exemplo de iniciativas praticadas por outros municípios brasileiros, como o conhecido Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência &#8211; PAESE, da cidade de São Paulo, e, em caso positivo, detalhe a operacionalização de tal iniciativa, informando custos e condições de acionamento. Em caso negativo, detalhe se existem estudos e prazos previstos para a sua viabilização. Este questionamento considera as recentes e constantes paralisações do transporte coletivo municipal, em decorrência dos impactos econômicos provocados pela pandemia da COVID-19 à empresa concessionária e, consequentemente, dos atrasos no pagamento integral dos salários dos motoristas e demais funcionários. Considera, ainda, a iminência de novos movimentos paredistas, decorrentes da continuidade e/ou do agravamento da referida situação. É imprescindível que, ao passo em que analisa soluções definitivas para o imbróglio, o Município, enquanto poder concedente do serviço, também haja para que soluções a curto prazo sejam implantadas, com o objetivo unívoco de assegurar o direito de ir e vir aos cidadãos maringaenses, especialmente àqueles que dependem do transporte coletivo. Neste sentido, a execução de um plano de mitigação das consequências da interrupção do serviço, que pode ser similar ao paulistano PAESE, é uma ação bem avaliada por este parlamentar e, ressalvados os aspectos jurídicos, possível para o Município. A curto prazo, tendo em vista o estado de calamidade pública e o contexto pandêmico, tal plano pode considerar a utilização dos ônibus da frota escolar do Município, atualmente subutilizada em razão da paralisação do ensino presencial, ou ainda, a contratação emergencial de empresas que possuam frota de ônibus e vans, como as de transporte de passageiros, transporte escolar ou turismo. A médio e longo prazos, a Administração Municipal necessita estar amparada por tal iniciativa, embasada em planejamentos técnicos e administrativos, novamente a fim de evitar e/ou amenizar possíveis transtornos aos usuários do transporte coletivo. Neste tocante, é preciso pontuar que o Município está elaborando o Plano de Mobilidade Urbana de Maringá, em parceria com a empresa Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados. Tal informação consta, inclusive, em resposta enviada pela Secretaria de Mobilidade Urbana a este vereador, por meio do Ofício n. 973/2021, do Gabinete do Prefeito. E, assim sendo, pode elaborar o referido plano de mitigação com base nos dados da pesquisa &#8220;origem-destino&#8221; e, não menos importante, discuti-lo com a comunidade durante as audiências públicas previstas para a definição do Plano de Mobilidade Urbana. Maringá é internacionalmente reconhecida pelo notório planejamento urbano e, ainda assim, gere uma concessão do transporte coletivo que se apresenta cada vez mais ultrapassada, com reflexos amplamente desgastantes e negativos para o Poder Executivo e, principalmente, para os cidadãos. Faz-se urgente que medidas sejam adotadas com o objetivo de modernizar o atual modelo ou, pelo menos, com o objetivo de suprir as interrupções da prestação do serviço no atual modelo. REQUERIMENTO Nº 599/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a Administração Municipal deixou de estudar e planejar a extensão da Avenida Herval, conforme resposta enviada a este Poder Legislativo por meio do Ofício n. 738/2021&#8211;GAPRE, no trecho pertencente ao campus sede da Universidade Estadual de Maringá &#8211; UEM, tendo em vista que se trata de uma antiga necessidade para a melhoria da mobilidade urbana da Zona Norte da cidade, já estudada pelo Município e pela instituição de ensino superior ao longo das últimas décadas. O parlamentar signatário ressalta estranheza com o fato de, no Parecer n. 101/2021 (vide anexo), assinado pelo secretário de Obras Públicas, Albari Alves de Medeiros, e pelo engenheiro civil, Calisto Targa Júnior, o Município afirmar que &#8220;não há qualquer estudo para duplicação ou prolongamento da Av. Herval&#8221;, sem que, no mesmo ou em outro documento enviado a esta Casa de Leis, também tenha justificado as razões pelas quais desistiu dos estudos e projetos elaborados para o referido trecho. As discussões acerca da transposição da UEM com a Avenida Herval, vale lembrar, não são recentes. Tiveram início há, pelo menos, duas décadas. A Universidade instalou uma comissão interna de estudos para os assuntos relativos ao contorno viário do campus, apresentando propostas e projetos ao Município &#8211; incluindo projeções de uso do solo para a extensão da Avenida Herval. Parte dos estudos pode ser encontrada no sítio eletrônico da instituição de ensino. E o Município, por sua vez, tornou pública uma série de tratativas com a reitoria da UEM, a fim de amenizar possíveis impactos à estação climatológica gerida pela mesma. Entre 2012 e 2013, um esboço do prolongamento da via pública chegou a ser apresentado pelo então prefeito, Silvio Magalhães Barros II, ao então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, em Brasília. Ademais, após um considerável intervalo de tempo, em abril de 2019, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá &#8211; IPPLAM, Edson Cardoso, concedeu entrevista à afiliada local da rádio CBN e informou publicamente que a discussão sobre o prolongamento da Avenida Herval havia sido retomada (vide anexo). À época, a própria UEM reproduziu a informação, já que o reinício do diálogo teria envolvido o reitor, Julio César Damasceno, além de representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico &#8211; CODEM (vide anexo). Diante do exposto e passados dois anos da divulgação midiática, torna-se de interesse do vereador e, por consequência, de interesse de toda a comunidade maringaense, especialmente dos moradores da região localizada aos fundos da Universidade, quais motivos levaram a Administração Municipal a desistir dos estudos, discussões, planejamentos e projetos relativos à extensão da Avenida Herval. Para a hipótese de a resposta enviada a esta Casa de Leis conter equívocos, o parlamentar requisita esclarecimentos e, também, a reconsideração do Requerimento n. 230/2021, de autoria própria (vide anexo), com a devida apresentação dos dados e materiais nele solicitados. REQUERIMENTO Nº 600/2021 Autor: Vereador Delegado Luiz Alves Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.472/2017, que isenta do pagamento do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago &#8211; Área de EstaR Maringá o veículo cujo proprietário seja pessoa idosa ou com deficiência ou mobilidade reduzida na forma que especifica e dá outras providências, foi regulamentada, e, em caso positivo, decline como o cidadão deve proceder para ter os benefícios de isenção para idosos e deficientes. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 602/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel E Autor: Vereador Belino Bravin Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o atual fluxo de atendimento da rede municipal de saúde, com as Unidades Básicas de Saúde &#8211; UBSs atendendo o público em expedientes reduzidos, se há a possibilidade de oferecer a aplicação das vacinas contra a COVID-19 nessas mesmas unidades, durante os períodos em que estão fechadas. Os parlamentares reconhecem os esforços da Secretaria Municipal de Saúde e, principalmente, dos profissionais lotados nas UBSs, com o objetivo de manter os atendimentos relacionados à atenção primária ao mesmo tempo em que o Município combate a pandemia de Coronavírus. REQUERIMENTO Nº 604/2021 Autor: Vereador Dr. Manoel E Autor: Vereador Belino Bravin Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a desaceleração do contágio pelo Coronavírus em Maringá, se há previsão para que as Unidades Básicas de Saúde &#8211; UBSs, que atendem o público em período reduzido desde o começo do mês de março, voltem a atender a comunidade em expediente normal, a fim de possibilitar mais e melhor acesso aos serviços primários em saúde no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 605/2021 Autor: Vereador Cristian Maninho Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir, ou se já estão inclusos, os profissionais Médicos Veterinários inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária no Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19 do Município de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 606/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de refletores e de câmeras de monitoramento na horta comunitária do Jardim Universo, com a finalidade de proporcionar maior segurança ao local, inibindo a prática de atos ilícitos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. &nbsp;

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 544/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Rua das Pombas e a Rua Gino Buozo, no Jardim dos Pássaros. INDICAÇÃO Nº 641/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Avenida Cerro Azul, defronte do número 572. INDICAÇÃO Nº 642/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Avenida Cerro Azul, defronte do número 788. INDICAÇÃO Nº 644/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes no canteiro central da Avenida Cerro Azul, entre as Praças Papa João XXIII e Todos os Santos, na Zona 2. INDICAÇÃO Nº 645/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), entre o semáforo instalado na esquina da Associação Banestado e a rotatória localizada no cruzamento com a Avenida Carlos Correia Borges. INDICAÇÃO Nº 648/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Brasil, entre a Praça Senador Abilon de Souza Naves e a Avenida Riachuelo, na Zona 3. INDICAÇÃO Nº 652/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Lourenço Favoreto, defronte do número 376, no Jardim Kakogawa. INDICAÇÃO Nº 654/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Jardim Munique. INDICAÇÃO Nº 658/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes nas vias públicas do Jardim Olímpico, onde se faz necessário. INDICAÇÃO Nº 659/2021 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de implementar ações com o objetivo de sensibilizar os comerciantes e produtores para que realizem a doação dos produtos excedentes, que perderam o valor comercial, mas continuam tendo valor nutricional, para as famílias carentes do bairro onde se encontra o estabelecimento. INDICAÇÃO Nº 661/2021 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que avalie a possibilidade de implantar no Município de Maringá um cartão digital para o cidadão que integre e disponibilize todos os serviços públicos em uma única plataforma, proporcionando aos cidadãos praticidade e uma gestão mais ágil e eficiente para gestores municipais. INDICAÇÃO Nº 662/2021 Autor: Mário Hossokawa Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à instalação de semáforo na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, nos cruzamentos com as Ruas Pioneiro João Benedito da Silva e Maria de Freitas Marangoni, na Zona 20. INDICAÇÃO Nº 663/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes em toda extensão da Rua Tucuruí, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 665/2021 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Guaporé, defronte do número 200, no Jardim Guaporé, conforme o protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob n. 248853. INDICAÇÃO Nº 666/2021 Autor: Vereador Mário Verri Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de Academia da Terceira Idade e de bancos ao lado do parque modular recém instalado na praça do Parque do Horto, localizada no entroncamento das Ruas Olímpio Totti e Pioneira Nair dos Santos Tavares, na Zona 40. INDICAÇÃO Nº 669/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Manaus, defronte do número 402, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 670/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Pioneiro Lourenço Favoreto, defronte do número 349, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 671/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Pioneiro Lourenço Favoreto, defronte do número 426, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 672/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Pioneiro Lourenço Favoreto, defronte do número 469, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 673/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Xingu, defronte do número 47, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 674/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente no canteiro central da Avenida das Grevíleas, defronte do número 21, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 675/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore da espécie Jatobá (Hymenaea courbaril) existente na Travessa Mamoré, defronte do número 75, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 676/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de duas árvores da espécie Sete Copas (Terminalia catappa L.; Combretaceae) existentes na Rua José Guiomar, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 677/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Pioneiro Lourenço Favoreto, esquina com a Travessa Mamoré, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 678/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Pioneiro Caetano Penatti, defronte do número 703, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 679/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação &#8220;tapa-buracos&#8221; na Rua Herculano Ribeiro de Paiva, defronte do número 887, ao lado da guia do meio-fio, no Jardim Paris. INDICAÇÃO Nº 680/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias visando à instalação de semáforo na Rodovia BR 376, nos cruzamentos com as vias de entrada ao Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 681/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, defronte do número 70, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 682/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Manaus, defronte do número 284-A, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 683/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Professora Letícia de Paula Molinari, defronte do número 401, no Parque Residencial Quebec. INDICAÇÃO Nº 684/2021 Autor: Vereador Paulo Biazon Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza ao redor da horta comunitária do Jardim Universo. INDICAÇÃO Nº 686/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua José Guiomar, defronte do número 1079, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 687/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro José Pedro Grandi, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 688/2021 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Yoshinori Kubota, ao lado da Escola Municipal Professora Nadyr Maria Alegretti, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 689/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação, nos serviços online disponibilizados pela Municipalidade, da emissão da "Certidão de Inscrição Municipal do CMC". INDICAÇÃO Nº 690/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios existentes na Avenida Américo Belay, na Zona 31. INDICAÇÃO Nº 691/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios existentes na Avenida Mandacaru. INDICAÇÃO Nº 692/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios existentes na Avenida das Grevíleas, no Parque das Grevíleas. INDICAÇÃO Nº 693/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios existentes na Avenida Pedro Taques, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 694/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios existentes na Avenida Morangueira. INDICAÇÃO Nº 698/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza e roçada do canteiro central da Avenida São Paulo, entre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Praça do Avião, no Jardim Aclimação, bem como a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios. INDICAÇÃO Nº 699/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios existentes na Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga. INDICAÇÃO Nº 700/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios existentes na Rua Palmital, no Parque Residencial Quebec. INDICAÇÃO Nº 701/2021 Autor: Vereador Rafael Roza Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros e das canaletas dos meios-fios existentes na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, entre as Avenidas Morangueira e Américo Belay. &nbsp;

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (29ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)